Lei nº 1.743, de 21 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1743
Ano
2015
Data
21/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE EPIDEMIOLÓGICO E AGENTE SANITÁRIO, ALTERANDO O QUADRO DO ART. 1º DA LEI Nº 1685, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E O QUADRO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica