Lei nº 1.482, de 23 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1482
Ano
2009
Data
23/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 5º, 8º E INCISO II DO ARTIGO 6º E ACRESCENTA §1º AO ARTIGO 5º E INCISO III AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.206 DE 19 DE ABRIL DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.206, de 19 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica