Decreto Legislativo-PAR nº 1, de 11 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Parlamentar - PAR
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2016
Data
11/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica