Lei nº 22, de 24 de fevereiro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1954
Data
24/02/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/02/1954
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA OS ARTS. 2 E 4 E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO-LEI Nº 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1950 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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