Lei nº 1.772, de 07 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1772
Ano
2016
Data
07/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.771, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
Indexação
PARCELAMENTO DÍVIDA INSTITUTO PREVIDÊNCIA IPREMH
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.771, de 29 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica