Lei nº 1.794, de 07 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1794
Ano
2016
Data
07/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - RECURSOS DE CONVÊNIOS/PNHR - R$ 2.880,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica