Portaria nº 3, de 21 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
3
Ano
2016
Data
21/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL.
Indexação
JAIME GONÇALVES FERNANDES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica