Portaria nº 4, de 23 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
4
Ano
2016
Data
23/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica