Resolução nº 40, de 16 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
40
Ano
2017
Data
16/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/05/2017
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, ARTIGO 30, DA RESOLUÇÃO N.° 016/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica