Lei nº 1.914, de 17 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1914
Ano
2019
Data
17/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica