Lei Complementar nº 36, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
"DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE HELIODORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica