Lei nº 24, de 24 de fevereiro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1954
Data
24/02/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/02/1954
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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