SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

43

Ano

2020

Data

19/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2020

Data de Publicação

19/03/2020

Veículo de Publicação

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/norma/pesquisar?tipo=1&numero=&ano=&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&o=&indexacao=

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_complementar_no_43_de_19_marco_de_2020.pdf

Ementa

"Concede auxílio alimentação a servidores plantonistas e dá outras providências."

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera(a) Lei Complementar nº 45, de 27 de abril de 2020

Anexos Norma Jurídica