Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/03/2020
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1813 de 13 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora - MG, e dá outras providências correlatas."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.813, de 28 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica