Lei Complementar nº 46, de 24 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2020
Data
24/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as seções VI,VII, VIII E X do capítulo VI da lei Municipal nº. 1813 de 13 de dezembro de 2016, que compreende o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.813, de 28 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica