Lei Complementar nº 13, de 13 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2009
Data
13/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE E REGIME DE PLANTÕES DOS SERVIDORES DA RESPECTIVA UNIDADE QUE ORA SE CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.685, de 30 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica