Lei-EXE nº 1.991, de 21 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1991
Ano
2021
Data
21/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica