Portaria nº 11, de 02 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
11
Ano
2021
Data
02/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica