Lei-EXE nº 1.994, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1994
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o dia Municipal em memória às vitimas da COVID-19 no calendário oficial do Município
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica