Lei-EXE nº 1.995, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1995
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o uso de fogos com estampido no âmbito do Município de Heliodora.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica