Lei-EXE nº 2.002, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2002
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o "Dia do Orgulho LGBTQIA+" no calendário oficial do Município de Heliodora-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica