Decreto Legislativo-PAR nº 4, de 11 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Parlamentar - PAR
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2017
Data
11/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica