Decreto Legislativo-PAR nº 3, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Parlamentar - PAR
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica