Lei-EXE nº 2.026, de 24 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2026
Ano
2022
Data
24/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Altera dispositivo da lei nº 1997, de 21 de setembro de v2021 que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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