Lei-EXE nº 2.030, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2030
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a inclusão dos símbolos de atendimentos prioritários nas placas de atendimentos, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Heliodora-MG e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica