Lei-EXE nº 2.036, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2036
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Institui o Programa de Recuperação de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Heliodora-MG, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica