Lei nº 1.510, de 29 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1510
Ano
2009
Data
29/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE HELIODORA/ESTADO DE MINAS GERAIS - FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica