Lei Complementar-EXE nº 61, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
61
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60 de 26 de maio de 2022, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica