Lei-EXE nº 2.049, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2049
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 2012/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica