Lei-EXE nº 2.053, de 17 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2053
Ano
2022
Data
17/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Doação de instrumentos para as entidades, na Forma e Condições que Especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica