Emenda à Lei Orgânica-MD nº 8, de 13 de setembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Mesa Diretora - MD

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

8

Ano

2022

Data

13/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

"Altera a Redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município de Heliodora."

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