Lei-EXE nº 2.074, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2074
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 2037 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica