Lei-EXE nº 2.076, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2076
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o programa municipal de distribuição gratuita de fraldas geriátricas e dietas especiais ou suplemento/complementos alimentar/nutricional pelo poder público municipal, para as pessoas específicas."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica