Lei Complementar-EXE nº 72, de 12 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

72

Ano

2023

Data

12/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/05/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 039/2020 que institui o Vale-Alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Heliodora/MG e dá outras providências.

Indexação

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