Portaria-MD nº 10, de 08 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
10
Ano
2023
Data
08/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição dos valores constantes do anexo I da lei 2.050/2022 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica