Lei-EXE nº 2.104, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2104
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2081 de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica