Lei Complementar-EXE nº 87, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
87
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria a Secretaria Municipal de Educação - SME e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica