Lei nº 1.303, de 12 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1303
Ano
2006
Data
12/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/04/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica