Lei Complementar-EXE nº 89, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Heliodora-MG, e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica