Lei Complementar-EXE nº 93, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar n° 53/2021 que Regulamenta o Cemitério Municipal e dá outras providências.'
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica