Lei-EXE nº 2.163, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2.163
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a lista de espera de inscritos para vagas nas Escolas Municipal e de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica