Lei Complementar-EXE nº 96, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação do magistério publico do município de Heliodora-MG."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica