Portaria-MD nº 1, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a RECOMPOSIÇÃO dos valores constantes do Anexo I da Lei 2050/2022 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica