Lei-EXE nº 2.190, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2.190
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e contém outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica