Lei Complementar-EXE nº 101, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091/2025 e dá outras providências. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica