Lei nº 2, de 19 de março de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1953
Data
19/03/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/03/1953
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica