Lei nº 1.274, de 14 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1274
Ano
2005
Data
14/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.279, de 27 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica