Lei nº 1.204, de 17 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1204
Ano
2004
Data
17/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1.162, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.162, de 20 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica