Lei nº 1.205, de 17 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1205
Ano
2004
Data
17/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO ORIUNDOS DO LOTEAMENTO VISTA VERDE SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica