Lei nº 1.207, de 19 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1207
Ano
2004
Data
19/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.647, de 06 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica